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Entraves para aprovação de uma Reforma Tributária Nacional

Atualmente, o Sistema Tributário Nacional é, nas palavras do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)¹:

“obsoleto, complexo, regressivo, anticompetitivo, antiemprego e produz desequilíbrio federativo”

 

A necessidade de uma Reforma Tributária, por meio de uma revisão geral do Sistema Tributário Nacional, é reconhecida por praticamente todos os segmentos da sociedade brasileira. Entretanto, em um horizonte próximo, não se vislumbra qualquer possibilidade de consenso para a concretização de um projeto tenha como objetivo uma revisão do sistema tributário no Congresso Nacional.

A busca pelo consenso por aprovação de uma reforma tributária encontra barreiras na complexidade das questões que envolvem tributos no cenário brasileiro.

 

Longos anos se passaram desde a instituição do Código Tributário Nacional. E, durante todos esses anos, o sistema tributário nacional se transfigurou das mais variadas formas, de maneira que a maioria dos cidadãos brasileiros não consegue compreender a teia colossal que envolve a carga tributária que lhe é imposta.

 

O debate acerca de uma reforma ampla do sistema tributário nacional, que já se estende por mais de duas décadas, encontra obstáculos para sua efetivação nos interesses de classes. Em muitas ocasiões, esses interesses são radicalmente opostos.

 

De um lado, a vontade das empresas e dos cidadãos de pagarem o mínimo possível de tributos e receber a contrapartida do Estado em serviços públicos de qualidade, por outro lado, a eterna necessidade do Leviatã de arrecadar impostos para manter a máquina pública funcionando.

 

Soma-se a isso, a famigerada “guerra fiscal” entre os entes federativos, cuja disputa em relação à carga tributária ocorre, por vezes, de maneira ideológica, cada qual visando sua parcela na arrecadação. Diante disso, o próprio governo federal não demonstra interesse em uma proposta de reforma, tendo em vista que é o maior beneficiário da totalidade de tributos arrecadados.

 

Não obstante, uma esperança no cenário atual é a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), no dia 22 de agosto de 2017, cuja minuta vem sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados.

¹ AGÊNCIA SENADO. Necessidade de reforma tributária é consenso de participantes de audiência. <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/09/necessidade-de-reforma-tributaria-e-consenso-de-
participantes-de-audiencia
> Acesso em 13.09.2017.

Sobre o autor:

Gustavo Carreires Guiotto é advogado tributarista, sócio do escritório Mota Guiotto Advocacia - POA/RS. Ficou com dúvidas? Entre em contato pelo email atendimento@motaguiotto.com.br.