Direito do Consumidor

O conhecimento dos direitos do cidadão faz parte da construção da cidadania. Ser cidadão é conhecer e exigir seus próprios direitos, cumprindo com suas respectivas obrigações. O conceito de cidadania está vinculado à oportunidade que cada indivíduo tem de exercer livremente suas opções e escolhas, com a garantia de receber tratamento igualitário e respeitoso perante a sociedade e o Poder Público.

Sob essa perspectiva, Mota Guiotto | Advocacia oferece os seguintes serviços no âmbito do Direito do Consumidor:

 

  • Patrocínio de ações ligadas ao direito de propriedade: compra e venda de imóveis, aluguel, condomínio, usucapião e direito de vizinhança, entre outros;

  • Direito Bancário que regula as atividades bancárias e as operações de instituições financeiras, envolvendo serviços de crédito, cartões de crédito, juros abusivos e tarifas ilegais;

  • Responsabilidade civil: reparação de danos em função de ação ou omissão;

  • Ações indenizatórias de dano moral ou material;

  • Ações de cobrança;

  • ​Ações declaratórias, entre outras.

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