
Direito do Consumidor
O conhecimento dos direitos do cidadão faz parte da construção da cidadania. Ser cidadão é conhecer e exigir seus próprios direitos, cumprindo com suas respectivas obrigações. O conceito de cidadania está vinculado à oportunidade que cada indivíduo tem de exercer livremente suas opções e escolhas, com a garantia de receber tratamento igualitário e respeitoso perante a sociedade e o Poder Público.
Sob essa perspectiva, Mota Guiotto | Advocacia oferece os seguintes serviços no âmbito do Direito do Consumidor:
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Patrocínio de ações ligadas ao direito de propriedade: compra e venda de imóveis, aluguel, condomínio, usucapião e direito de vizinhança, entre outros;
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Direito Bancário que regula as atividades bancárias e as operações de instituições financeiras, envolvendo serviços de crédito, cartões de crédito, juros abusivos e tarifas ilegais;
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Responsabilidade civil: reparação de danos em função de ação ou omissão;
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Ações indenizatórias de dano moral ou material;
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Ações de cobrança;
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Ações declaratórias, entre outras.
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