Propostas, consideradas impopulares por parlamentares, foram enviadas ao Congresso por meio de MPs dois meses após terem sido anunciadas pela equipe econômica; pacote prevê ampliar a arrecadação em R$ 12,6 bilhões. BRASÍLIA - Superada a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo finalmente apresentou a nova versão do Orçamento de 2018 e encaminhou, dois meses e meio após seu anúncio, o pacote de Medidas Provisórias (MPs) que vai ampliar a arrecadação de t

A Advocacia-Geral da União pretende aumentar o número de ações ajuizadas na Justiça para cobrar dos maridos que assassinaram suas esposas todas as despesas que o Instituto Nacional do Seguro Social teve com o pagamento de pensão por morte aos familiares das vítimas. A medida tem sido chamada “Ações Regressivas Maria da Penha”, em referência à legislação que trata de violência doméstica contra a mulher. A AGU solicitou ao Conselho Nacional de Justiça a edição de uma recomendaç