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Mota Guiotto | Advocacia
- 25 de Set de 2018
- 3 min
PGR vai ao STF para estender isenção do IR a doentes graves ainda não aposentados
Para MPF, restringir benefício fere princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e igualdade A procuradora-geral da...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 17 de Set de 2018
- 2 min
Porto Alegre fará novo mapeamento de imóveis e estima arrecadar R$ 65 milhões a mais em IPTU
A prefeitura de Porto Alegre pretende realizar, em 2019, um novo mapeamento aéreo de imóveis da cidade, estimando que isso identifique as...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 25 de Jan de 2018
- 3 min
Decisões mantêm contribuição previdenciária em vale-refeição
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 5 de Dez de 2017
- 2 min
Receita Federal começa a notificar 74.442 profissionais liberais e autônomos
Secretaria da Receita Federal informou que começou a enviar nesta segunda-feira (4) cartas a de 74.442 profissionais liberais e autônomos...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 29 de Nov de 2017
- 2 min
TRF1 garante isenção de imposto de renda à pessoa com neoplasia maligna nos rendimentos salariais da
A isenção de imposto de renda engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria, pelo...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 31 de Out de 2017
- 3 min
Governo eleva alíquota previdenciária e adia reajuste salarial dos servidores
Propostas, consideradas impopulares por parlamentares, foram enviadas ao Congresso por meio de MPs dois meses após terem sido anunciadas...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 6 de Jul de 2017
- 3 min
Microempreendedor Individual tem novas facilidades para pagar tributos
Parceria entre Sebrae e governo federal tem permitido desburocratizar pagamentos e restituições Brasília - Desde maio deste ano, os...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 30 de Jun de 2017
- 2 min
Garantia prévia da dívida é requisito para impugnação da execução
A garantia de pagamento da dívida, ainda que parcial, é indispensável para impugnação da execução fiscal por meio de Ação Ordinária. O...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 30 de Mai de 2016
- 3 min
STJ destaca decisões sobre isenções para pessoas com necessidades especiais
Pessoas com necessidades especiais ou aposentados com alguma doença grave têm direto à isenção de pagamento de impostos? Como obter esse...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 3 de Mai de 2016
- 2 min
Pessoa com câncer tem direito a isenção do Imposto de Renda, mesmo sem sintomas
Pessoas diagnosticadas com câncer têm direito a isenção de Imposto de Renda ainda que os sintomas da doença não se manifestem. A decisão,...
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