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Mota Guiotto | Advocacia
- 21 de Ago de 2019
- 2 min
Namorar por um mês e meio e morar junto por duas semanas não é União Estável
Namorar por um mês e meio e morar junto por duas semanas não é União Estável
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Mota Guiotto | Advocacia
- 22 de Jul de 2019
- 2 min
Cálculo para aposentadoria considera renda de quem vive com deficiente, diz STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao benefício de prestação continuada...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 16 de Mai de 2019
- 6 min
TJPE aprova provimento que possibilita o “Divórcio Impositivo"
Foi aprovado, na terça-feira, 14, na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de forma unânime, o Provimento 06/2019
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Mota Guiotto | Advocacia
- 26 de Jul de 2018
- 2 min
Pessoa adotada perde vínculo com a família biológica e direito à herança
A Sétima Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou provimento a recurso de uma mulher criada e adotada pelos...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 8 de Mai de 2018
- 1 min
DECISÃO: Menor sob guarda judicial dos avós deve ser equiparado a filho nos casos de recebimento de
A 1ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à parte autora, menor de 21 anos, o direito de receber pensão por morte de seu avô, servidor público...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 23 de Ago de 2017
- 2 min
Se companheiro está vivo, colaterais não podem questionar herança, define STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (22/8) as primeiras consequências práticas da equiparação entre...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 10 de Ago de 2017
- 1 min
Estaremos sem contato telefônico entre os dias 11/08/2017 e 14/08/2017 - em função de mudança de sal
Prezados clientes e parceiros, Estamos mudando de sala para melhor atendê-los. Continuamos no mesmo endereço, porém em nova sala - SALA...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 26 de Jun de 2017
- 2 min
Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável, diz STJ
Previdência privada não entra na partilha de bens em caso de fim de uma união estável. Isso porque esse benefício está incluído no rol...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 7 de Jul de 2016
- 2 min
Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos, decide STJ
Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal. Em...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 9 de Jun de 2016
- 2 min
STF vai decidir (in)constitucionalidade do 1.790
Dispositivo do Código Civil gera controvérsia jurídica quanto à sucessão dos companheiros Está previsto para o próximo dia 16 o...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 30 de Mai de 2016
- 3 min
Nova lei afasta de locais insalubres de trabalho grávidas e mulheres que amamentam
As mulheres grávidas ou que estejam amamentando serão temporariamente afastadas de locais insalubres de trabalho. É o que estabelece a...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 30 de Mai de 2016
- 2 min
Nova edição do Informativo de Jurisprudência destaca partilha de FGTS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana a edição 581 do Informativo de Jurisprudência. Nele, a Secretaria de...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 7 de Abr de 2016
- 1 min
CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas
Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida. Foi o que determinou o Conselho Nacional de...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 17 de Mar de 2016
- 2 min
CPC 2015 simplifica separação de corpos
A separação de corpos é uma medida judicial que tem por escopo a saída ou a retirada de um dos cônjuges do lar conjugal, por autorização...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 10 de Mar de 2016
- 3 min
FGTS pode ser partilhado após término do relacionamento, decide STJ
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mas, quando um casal se...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 26 de Fev de 2016
- 3 min
Justiça de SP determina guarda compartilhada de animal de estimação durante processo de divórcio
A Segunda Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP) estabeleceu a guarda alternada de um cão entre ex-cônjuges. O juiz Fernando...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 25 de Fev de 2016
- 3 min
Paternidade Socioafetiva Habilita Herdeira Para Fins Previdenciários
Mulher obteve o reconhecimento da paternidade socioafetiva na Justiça e passou a pleitear valores devidos pelo INSS a seu pai O Tribunal...
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Mota Guiotto | Advocacia
- 25 de Fev de 2016
- 2 min
STJ vai decidir sobre partilha do FGTS na separação do casal
A 2ª seção do STJ deve decidir em breve acerca da partilha do FGTS quando da separação do casal. Recurso que trata do tema foi objeto de...
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