A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal - TRF da 4ª Região reconheceu, no mês de setembro, uma união estável a partir de prova exclusivament

Namorar por um mês e meio e morar junto por duas semanas não é União Estável

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao benefício de prestação continuada por entender que, p...

A Sétima Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou provimento a recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava incl...

A 1ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à parte autora, menor de 21 anos, o direito de receber pensão por morte de seu avô, servidor público federal, de quem es...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (22/8) as primeiras consequências práticas da equiparação entre cônjuges e companheiros ...

Prezados clientes e parceiros, Estamos mudando de sala para melhor atendê-los. Continuamos no mesmo endereço, porém em nova sala - SALA 501. Em função da mud...

Previdência privada não entra na partilha de bens em caso de fim de uma união estável. Isso porque esse benefício está incluído no rol das exceções do artigo...

Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal. Em decisão unânime, a Terceir...

Dispositivo do Código Civil gera controvérsia jurídica quanto à sucessão dos companheiros Está previsto para o próximo dia 16 o julgamento da ação que discut...

As mulheres grávidas ou que estejam amamentando serão temporariamente afastadas de locais insalubres de trabalho. É o que estabelece a Lei 13.287/2016, publi...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana a edição 581 do Informativo de Jurisprudência. Nele, a Secretaria de Jurisprudência do tribunal ap...

Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça ao alterar a Re...

A separação de corpos é uma medida judicial que tem por escopo a saída ou a retirada de um dos cônjuges do lar conjugal, por autorização judicial, espontânea...

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mas, quando um casal se divorcia, o FGTS pode...

A Segunda Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP) estabeleceu a guarda alternada de um cão entre ex-cônjuges. O juiz Fernando Henrique Pinto, membro do I...

Mulher obteve o reconhecimento da paternidade socioafetiva na Justiça e passou a pleitear valores devidos pelo INSS a seu pai O Tribunal Regional Federal da ...

A 2ª seção do STJ deve decidir em breve acerca da partilha do FGTS quando da separação do casal. Recurso que trata do tema foi objeto de intenso debate na ta...